Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canela


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Notícias - TRT reconhece direito à adicional de insalubridade em ação coletiva
Sindicato dos Metalúrgicos de Canela e Região

TRT reconhece direito à adicional de insalubridade em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Canela

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4) decidiu por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Canela, condenando a empresa Basim Máquinas Ltda., a pagar, com juros e correção monetária, adicional de insalubridade em graus médio e máximo, aos trabalhadores sujeitos às condições insalubres.
O laudo pericial confirmou a existência de insalubridade em grau máximo para 42 funcionários da empresa, pelo contato rotineiro com graxas e óleos minerais – hidrocarbonetos derivados do petróleo – em condições de risco ocupacional, confirmando a tese do Sindicato de que aquilo que determina o grau de insalubridade é o ambiente de trabalho e que o EPI é apenas um atenuante. O creme protetor, sem o uso de luvas impermeáveis, é apenas um paliativo, não suprimindo o dano decorrente à manipulação dos produtos químicos. Foi apontado pela perícia que a dificuldade de aplicação na região das cutículas e sob as unhas, a remoção do creme pelo próprio atrito das mãos e dedos entre si e com o manuseio de objetos, e a difícil determinação e controle da espessura mínima da camada de creme, que é incolor, torna necessária a utilização de luvas e aventais impermeáveis, não fornecidos pela empresa.
A decisão também se refere à condenação da empresa por insalubridade em grau médio pela exposição de um trabalhador à umidade excessiva e pelo não fornecimento de equipamento de proteção individual necessária. O empregado era responsável por lavar os veículos da empresa, sem receber, no entanto, equipamentos capazes de evitar a exposição ao excesso de umidade.
Ficou estabelecido que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário contratual, com reflexos em 13º salários, férias com acréscimo de 1/3, adicional noturno e FGTS. O adicional também será extensivo ao aviso-prévio e à multa de 40% sobre o FGTS, para os trabalhadores despedidos sem justa causa no curso da ação. A empresa deverá arcar com o ônus frente aos honorários periciais e às custas processuais.
A decisão acolheu o parecer do perito oficial, que havia sido rejeitado pelo juízo de 1º grau. Cabe ainda recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Acórdão publicado em 23/01/2007.
Processo nº: 01187-2004-351-04-00-6 (RO)
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