Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canela


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Assessoria Jurídica

Serviços - Rescisões
Sindicato dos Metalúrgicos de Canela e Região

AS RESCISÕES DEVERÃO SER AGENDADAS COM ANTECEDÊNCIA.


CANELA - FONE: <0xx54) 3282 3093.
Horário para Rescisões:
De Segunda à quinta-feira
Manhã: das 8h às 11h30min
Tarde: das 13h30min às 17h30min
Sexta-feiras: Somente pela manhã: das 8h às 11h30min
Responsáveis pela Rescisão: Eneu / Daniela


GRAMADO - Todas as rescisões de Gramado serão feitas na Sede em Canela.


NOVA PETRÓPOLIS - FONE: (0xx54) 3281 4005
Horário para Rescisões:
De segunda à quinta-feira das 12h15min até as 16h
Sexta-feira das 12h15min às 14h com pagamento podendo ser em cheque, após esse horário, somente pagamento em dinheiro.
Responsável pela Rescisão: Maclovia


As homologações de rescisões contratuais somente serão realizadas mediante a apresentação da documentação abaixo mencionada, e, com o PAGAMENTO NO ATO E LOCAL DA RESCISÃO, ou seja, na sede do Sindicato. Não cumprindo os prazos previstos na legislação para o pagamento das rescisões será cobrada multa por atraso.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 vias, no mínimo;
2. Carteira Profissional Atualizada, trazer todas as CTPS's relativas ao contrato de trabalho, devidamente preenchidas, assinadas e atualizadas nos seguintes itens: data de saída, contribuição sindical, férias, aumentos salariais e cargos ocupados na empresa;
3. Livro ou ficha-registro do empregado com as devidas anotações atualizadas;
4. Comunicação do aviso prévio ou pedido de demissão;
5. Extrato bancário de conta vinculada de FGTS, atualizada até a data da homologação e a GRFP (guia da multa 50%);
6. Carta de preposto ou procuração para representantes da empresa com poderes para tal, especificamente para cada funcionário homologado;
7. Requerimento de Seguro-Desemprego, devidamente preenchido e assinado em 2 vias;
8. Demonstrativo de cálculos das médias de horas extras;
9. Pagamento da rescisão em moeda corrente, cheque, ou original do comprovante bancário efetuado em espécie na conta corrente do ex-empregado, já na data da homologação;
10. Relação de Salário de Contribuição dos últimos 36 meses, ou, em caso de trabalhador estar em vias de se aposentar é necessário a RSC dos últimos 5 anos - RSC 8012, 8014 e 8030 para trabalhadores em funções insalubres e perigosas, sendo que o trabalhador fica com 1 via de cada documento apresentado;
11. Exame médico demissional e complementares quando necessário;
12. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.



Ressalte-se que SEM A APRESENTAÇÃO DESSES DOCUMENTOS, A HOMOLOGAÇÃO NÃO PODERÁ SER REALIZADA e somente a observação das normas legais para o correto pagamento das verbas rescisórias poderá evitar o ajuizamento de Reclamatórias Trabalhistas, motivo pelo qual se estabelece este rol de documentos e exigências. Casos excepcionais serão tratados com antecedência junto ao Sindicato.




Sindicato dos Metalúrgicos-Rua Padre Cacique,659. Canela/RS.CEP:95680-000 Fone:(0xx54) 3282 3093