Sindicato dos Metalúrgicos de Canela e Região

O Supremo Tribunal Federal decidiu que Sindicato é representante legítimo dos trabalhadores da Categoria A substituição processual é uma possibilidade jurídica do Sindicato da Categoria representativa dos trabalhadores, reivindicar em juízo, direitos dos trabalhadores representados, em nome deles, sem que seja preciso que cada um, individualmente busque direitos que possam estar sendo violados. A vantagem do instituto da substituição processual, é que o trabalhador, não se expõe, e não precisa aguardar o término do contrato de trabalho para ver os seus direitos cumpridos. Este papel é feito pelo Sindicato, em nome dos trabalhadores de determinada categoria. Até pouco tempo atrás, existia uma discussão nos tribunais sobre a legitimidade do Sindicato para atuar em nome da Categoria representada. Esta discussão foi encerrada recentemente.

O Supremo Tribunal Federal, guardião da nossa Constituição Federal, decidiu ser o Sindicato parte legítima para propor ação trabalhista, atuando no interesse da categoria profissional que representa. Quando o Sindicato atua no interesse da Categoria profissional que representa, faz com que a justiça do trabalho se pronuncie a respeito de direitos dos trabalhadores que podem estar sendo violados, sem que os trabalhadores precisem se expor individualmente, ajuizando reclamatórias trabalhistas, uma a uma. Mas para que isso ocorra, o Sindicato precisa estar forte, com um número razoável de trabalhadores associados, evitando assim, que no curso do processo comecem a ocorrer pressões por parte das empresas, para que os trabalhadores renunciem as tais direitos que possam estar sendo violados. A importância dos trabalhadores freqüentarem o Sindicatos, falarem com os seus representantes dentro das empresas é fundamental, para que assim seja possível tomar ciência das relações de trabalho e de como elas se desenvolvem. Assim o Sindicato poderá representar os trabalhadores de forma eficaz e até mesmo, podemos dizer, de forma preventiva. Gabriela Bolzani Antunes - Assessora Jurídica do Sindicato dos Metalúrgicos de Canela.